No dia 1º de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamentos importantes para o exercício da profissão do jornalismo. Está em questão a revogação da Lei de Imprensa e também recurso contra a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a profissão. O relator do caso da Lei de Imprensa, Carlos Ayres Britto, e o ministro Eros Grau já anteciparam seus votos a favor da revogação total da lei. Carlos afirma que a Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição Federal. O presidente do STF, Gilmar Mendes, não votou no caso mas defendeu no final da sessão uma legislação que proteja o direito de resposta. Direito que segundo ele, se encontrará no vácuo jurídico caso a Lei de Imprensa seja totalmente revogada. O julgamento sobre a Lei de Imprensa será retomada no dia 15 de abril.
No caso da obrigatoriedade do diploma ainda não foi definida nova data para julgamento. A questão divide opiniões de empresas, sindicatos e movimento sociais. A Folha de São Paulo defende o fim da obrigatoriedade. Segundo a empresa o jornalismo não requer diploma por ser uma profissão livre, baseada na liberdade de expressão e na democracia. O crescimento do jornalismo cidadão na internet é, para a Folha, um sinal de atraso da lei em relação aos rumos da sociedade. O movimento midialivrista, formada por defensores da mídia alternativa, também defende o fim da discriminação dos jornalistas sem diploma. Para o movimento a mídia colaborativa (que não requer formação superior) permite a visibilidade de grupos marginalizados pelas grandes mídias.
No lado oposto está a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que faz campanha a favor do diploma obrigatório. Para a FENAJ o fim do diploma significaria a queda da qualidade dos profissionais , que não seriam mais obrigados a ter uma formação de nível superior. A instituição afirma que a queda de qualidade pode comprometer o atendimento aos interesses públicos e o exercício ético e responsável da profissão. O professor Pedro Courbassier, que leciona a prática do jornalismo em centro universitário, acredita que o diploma não é garantia de qualidade mas permite filtrar quem não tem competência. Baseia-se em comentário do jornalista Carlos Nascimento sobre o tema: “O diploma não forma bons jornalistas. Atrapalha os maus…”
Escrito por pluvinage 
